Termos de Uso

Estes são os termos que determinarão nossa relação.

Última atualização: 25/09/2018

Antes de utilizar a Vitrine Retail, é importante que você leia, entenda e concorde com estes termos.

Você está prestes a fazer o uso da plataforma da Vitrine Retail, que é operada pela Vitrine Tecnologia em Varejo LTDA, localizado na Avenida Paulista, 171, São Paulo,SP e 28.823.339/0001-07 (“Vitrine Retail”). Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo (“aplicativo”) e dos serviços disponibilizados (“Serviços”), nos termos da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e do Decreto 8.771/2016. Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso” você concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes Termos de Uso.

A Vitrine Retail pode alterar os Termos de Uso a qualquer momento, mas você sempre será notificado antes deles entrarem em vigor e novo consentimento será solicitado para que você continue tendo acesso à Vitrine Retail e aos nossos Serviços.

A Vitrine Retail é uma empresa que te auxilia na gestão da comunicação e ações de visual merchandising.

Ao utilizar o aplicativo, mesmo que como teste, você estará vinculado a estes Termos, concordando com o que está escrito e principalmente consentindo com o acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às suas informações para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo aplicativo.

RESUMO

Nós escrevemos os Termos de Uso para você ler, mas por via das dúvidas fizemos um resumo:

1. Você não pode usar nossos Serviços para fazer nada ilegal.

2. Não garantimos que nossos Serviços funcionarão sem jamais sair do ar.

3. Nós te concedemos uma Licença de Uso, ou seja, você pode usar os Serviços, mas eles são nossos, assim como todo o conteúdo que criarmos. Da mesma forma, o seu conteúdo é seu.

4. Não garantimos o sucesso de seu negócio a partir do nosso serviço e não nos responsabilizamos se você não alcançar os resultados esperados.

Por favor, leia nossos Termos de Uso a seguir.

O Uso dos Nossos Serviços

Restrições. Ao utilizar o aplicativo, você reconhece, assume e confirma que tem pelo menos 18 anos de idade, bem como que tem poderes para representar sua empresa, se for o caso. Se você for menor de idade, você não tem o direito de utilizar estes Serviços. Além disso, você declara que não irá:

· Participar de qualquer atividade relacionada ao aplicativo que seja ilegal, danosa, ofensiva, obscena, violenta, ameaçadora, coercitiva, abusiva ou de qualquer forma questionável pela Vitrine Retail;

  • Praticar engenharia reversa;

· Interferir na operação do Serviço ou adulterar quaisquer medidas de segurança que tenhamos instalado;

  • Violar nossa Propriedade Intelectual ou a de outras pessoas;
  • Violar de qualquer forma estes Termos de Uso.

É sempre bom lembrar que esta lista de proibições é apenas exemplificativa, não exaustiva, devendo o usuário sempre respeitar as leis aplicáveis à sua atividade, bem como respeitar a propriedade intelectual da Vitrine Retail.

A Vitrine Retail não se responsabiliza por quaisquer informações indevidas, incorretas, inverídicas ou inexatas apresentadas pelo Lojista, sendo este o único responsável por qualquer informação inserida no site.

Utilização do Serviço e Segurança. Para utilizar nossos Serviços, você precisa criar uma conta na Vitrine Retail. Para protegê-la, mantenha a sua senha em sigilo. A atividade realizada na conta da Vitrine Retail é de responsabilidade do usuário. Caso tome conhecimento de uso não autorizado da sua senha ou da conta da Vitrine Retail, entre em contato com o nosso suporte pelo email contato@vitrineretail.com.

Disponibilidade e Término dos Serviços. Idealmente nossos Serviços sempre estarão à sua disposição, mas nos resguardamos o direito de suspender ou indisponibilizar os Serviços, total ou parcialmente, para um usuário específico ou todos ao mesmo tempo, a qualquer tempo e por qualquer motivo.

Conexão com a Internet e Aparelhos. Quando você faz uso dos nossos Serviços, concorda que a Vitrine Retail pode alterar ou modificar as configurações do Aparelho no qual o aplicativo será utilizado para viabilizar ou otimizar a prestação dos Serviços. Você concorda que podemos coletar informações relacionadas ao aplicativo deste Aparelho.

Propriedade Intelectual

Nossa Licença de Uso para você. A Vitrine Retail te concede uma licença não exclusiva e intransferível para o uso do software fornecido pela Vitrine Retail como parte dos Serviços. Essa licença tem como único objetivo permitir que você visualize, utilize e interaja com nossos Serviços no seu computador, tablet, celular ou smartphone da melhor forma possível.

Sua Licença de Uso para a Vitrine Retail. Quando você faz upload ou de algum modo envia conteúdo a nossos Serviços, você concede à Vitrine Retail (e àqueles com quem trabalhamos) uma licença mundial para usar, hospedar e armazenar resguardadas as disposições acerca de confidencialidade do seu negócio. Os direitos que você concede nesta licença são para os fins restritos de operação, promoção e melhoria de nossos Serviços e de desenvolver novos serviços. Essa licença perdura mesmo que você deixe de usar nossos Serviços. Certifique-se de que você tem os direitos necessários para nos conceder a licença de qualquer conteúdo que você enviar a nossos Serviços.

Você concorda que não irá publicar ou fornecer qualquer conteúdo proibido quando da utilização da Vitrine Retail, considerado por:

· Promover o racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer espécie contra qualquer grupo ou indivíduo;

· Ser pornográfico ou sexualmente explícito por natureza;

· Assediar, ridicularizar, expor a privacidade, ou incentivar a perseguição, ameaça, ou assédio de outra pessoa;

· Envolver a transmissão de "junk mail", “spam”, "correntes" ou correspondências em massa não solicitadas;

· Ser falso, enganoso ou promover e apoiar atividades ilegais ou condutas consideradas abusivas, ameaçadoras, obscenas, difamatórias ou injuriosas;

· Promover, copiar, executar ou distribuir uma cópia ilegal ou não autorizada do trabalho de outra pessoa, protegido por direitos autorais ou de segredo comercial;

· Estar envolvido na exploração de pessoas com idade inferior a dezoito anos (18) de idade, com apelo sexual, violento ou que solicite informações pessoais;

· Fornecer informações instrutivas sobre atividades ilegais que permitam violar a privacidade de alguém;

· Solicitar senhas ou informações de identificação pessoal para fins comerciais ou ilícitos de outros usuários;

· Envolver a participação em atividades comerciais e/ou promoções, tais como concursos, sorteios, permutas, publicidade, ou esquemas de pirâmide, exceto quando expressamente aprovado por nós;

· Conter vírus, “Trojan horses”, “worms”, arquivos corrompidos, ou softwares similares; e

· Violar estes Termos de Uso ou criar responsabilidade para a Vitrine Retail.

Você declara e garante que: (i) é o legítimo detentor do conteúdo fornecido à plataforma ou que possui o direito de disponibilizá-lo; (ii) o conteúdo fornecido por você não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais ou outros direitos de qualquer pessoa; e (iii) fornecendo ou publicando o seu conteúdo, você não viola a confidencialidade, a não divulgação, ou obrigações contratuais relacionadas a terceiros.

Nossa Propriedade Intelectual. Você não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação proibir tais restrições, ou quando você tiver nossa permissão por escrito. O uso de nossos Serviços não transfere nossos direitos de propriedade intelectual para você. Isso significa que você não pode usar conteúdos dos nossos Serviços a menos que obtenha autorização do proprietário para isso. Você não pode usar nossas marcas ou logotipos, nem remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos legais exibidos nos nossos Serviços.

E-mail-Marketing. A Vitrine Retail tem anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações para te enviar, mas precisa da sua autorização expressa para fazer isso. Por isso, ao realizar o seu cadastro, você pode (ou não) concordar com o envio de e-mail-marketing. Se você não tiver interesse neste tipo de conteúdo, basta não clicar na caixinha e não te importunaremos com isso.

Notificações. Nossos Serviços podem te enviar notificações, se você assim autorizar. Estas notificações incluem pop-ups e mensagens.

Restrição aos direitos. Qualquer direito que não esteja expressamente concedido a você, está reservado à Vitrine Retail , seus licenciados e terceiros. Nenhum outro direito ou licença deverá ser inferido, deduzido ou alegado. Qualquer forma de utilização destes Serviços que não tenha sido autorizada está proibida.

Atendimento ao Usuário

Se você tiver qualquer pergunta, pode nos enviar um email para contato@vitrineretail.com. Quando você se comunica conosco por e-mail, está concordando em receber uma mensagem de volta. Parece óbvio, mas é porque não devemos te enviar e-mails a menos que você concorde com isso.

Responsabilidade

Importante . Usar a Vitrine Retail não é garantia de sucesso. Nossos Serviços são úteis para auxiliar na gestão e comunicação das ações de visual merchandising, mas não garantimos resultados. Por isso, não é nossa culpa se alguma coisa der errado.

Você reconhece que a Vitrine Retail , nossos fornecedores e colaboradores, não serão responsáveis por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou quaisquer outros danos materiais.

Isenção de Responsabilidade e Garantias. Nossos serviços são prestados como estão, sujeitos a falhas e defeitos. Nem a Vitrine Retail , nem seus sócios, administradores, operadores, empregados, agentes e prepostos assumem qualquer responsabilidade, ou se comprometem com qualquer garantia que seja, em relação aos Serviços, seja de forma expressa ou implícita, decorrente de negociação, desempenho ou uso comercial, incluindo as garantias de título, não infração, comerciabilidade, adequação a um propósito específico e inexistência de vírus.

Remuneração e forma de pagamento

Você deve pagar à Vitrine Retail o valor do respectivo plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas no ato da contratação.

Caso você, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.

A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão de acesso aos Serviços e ao aplicativo até que as pendências financeiras sejam regularizadas.

Os valores estabelecidos serão atualizados anualmente ou no menor lapso de tempo legalmente permitido pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.

Termos Gerais

Nossa Indenização. Você se compromete a indenizar e isentar a Vitrine Retail, suas afiliadas, executivos e colaboradores de quaisquer litígios, reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios que sejam decorrentes da seguinte:

  • Violação destes Termos de Uso;
  • Utilização irregular do Serviço;

· Violação de quaisquer regras, leis, regulamentos, códigos, estatutos ou regulações governamentais; e

· A violação contra os direitos de propriedade intelectual, confidencialidade, publicidade ou privacidade de terceiros;

O mesmo vale se você estiver usando nossos Serviços em nome de alguma empresa.

Direitos de Terceiros. Estes Termos regem a relação entre a Vitrine Retail e você. Sendo assim, a Vitrine Retail não se responsabiliza por nenhum conteúdo disponibilizado por terceiros.

Ausência de Renúncia. Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).

Integridade do Contrato. Caso alguma cláusula destes Termos seja considerada judicialmente inválida, isso não prejudicará a validade e a aplicação regular de quaisquer outras cláusulas, que continuarão vinculando você e a Vitrine Retail.

Resolução de Conflitos e Foro. Queremos ter a melhor relação jurídica possível com você e sempre tentaremos resolver nossos conflitos de maneira amigável. Se isso não for possível, estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.